Direito Criminal

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É tarefa do advogado criminal defender e fazer preservar os direitos e interesses de seus clientes nos mais diversos aspectos do direito penal. A presença do advogado criminalista é de fundamental importância para garantir que os direitos fundamentais (ampla defesa e contraditório) não sejam violados.

Ser acusado de um crime requer uma defesa especializada, mas isso não significa que quem é acusado está automaticamente condenado. O direito criminal trabalha com base em fatos concretos que estão colacionados aos autos. A falta de indícios mínimos de autoria e materialidade indicam de maneira clara a ausência de culpa do réu sobre aquele crime.

A JFN advogados, desde a sua fundação, presta serviços jurídicos de forma preventiva, consultiva e contenciosa, nos seguintes campos:

➔ Delitos Ambientais (crime contra a fauna e a flora, crimes contra a administração ambiental e infrações administrativas, etc);

➔ Delitos Tributários (sonegação e evasão fiscal, caixa 2, conluio e fraudes, etc);

➔ Delitos contra a Administração Pública (peculato, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, etc);

➔ Delitos Previdenciários (apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsidade documental previdenciária, etc);

➔ Delitos de Lavagem de Dinheiro;

➔ Delitos de trânsito (embriaguez ao volante, lesão corporal culposa, etc);

➔ Delitos contra a honra (injúria, calúnia e difamação);

➔ Delitos Contra as Relações de Consumo (Código de Defesa do Consumidor);

➔ Habeas Corpus;

➔ Liberdade Provisória.

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