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Direito Previdenciário
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O que é Direito Previdenciário?
O direito previdenciário tem por objeto salvaguardar aos Segurados do Regime Geral da Previdência Social – RGPS – os direitos inerentes a subsistência e a vida digna, a fim de propiciar condições para o mínimo existencial dos cidadãos, a exemplo da incapacidade para o trabalho, invalidez e a velhice.
A Constituição Federal estipula, em seu artigo 6º, que é dever do Estado propiciar à população brasileira o acesso a previdência social. No entanto, devido as recentes alterações legislativas, em especial as trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe ao segurado certas incertezas no que diz respeito à concessão de benefícios previdenciários.
O que é Direito Previdenciário?
A Constituição Federal estipula, em seu artigo 6º, que é dever do Estado propiciar à população brasileira o acesso a previdência social. No entanto, devido as recentes alterações legislativas, em especial as trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe ao segurado certas incertezas no que diz respeito à concessão de benefícios previdenciários.
▪ Áreas de atuação
A partir disso, a JFN Advogados decidiu concentrar suas forças também nessa importante área do direito, a fim de garantir que sejam reparados os erros cometidos pelo INSS, evitando-se, assim, prejuízos no momento da obtenção do benefício previdenciário.
▪Dentre as áreas de atuação do escritório, destaca-se:
– Aposentadoria por Idade Urbana e Rural;
– Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
– Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez);
– Aposentadoria Especial;
– Salário-Maternidade;
– Auxílio-Doença;
– Auxílio-Acidente;
– Pensão por Morte;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC ou LOAS);
– Planejamento e Revisões Previdenciárias;
Conte com a JFN Advogados para solucionar seus problemas. Estamos à disposição para ajudá-los. Entre em contato conosco através do nosso WhatsApp.
