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Direito Previdenciário

Deseja resolver questões ou tirar dúvidas relacionadas à previdência social e à seguridade social?

O que é Direito Previdenciário?

O direito previdenciário tem por objeto salvaguardar aos Segurados do Regime Geral da Previdência Social – RGPS – os direitos inerentes a subsistência e a vida digna, a fim de propiciar condições para o mínimo existencial dos cidadãos, a exemplo da incapacidade para o trabalho, invalidez e a velhice.

A Constituição Federal estipula, em seu artigo 6º, que é dever do Estado propiciar à população brasileira o acesso a previdência social. No entanto, devido as recentes alterações legislativas, em especial as trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe ao segurado certas incertezas no que diz respeito à concessão de benefícios previdenciários.

▪ O que é Direito Previdenciário? 

A Constituição Federal estipula, em seu artigo 6º, que é dever do Estado propiciar à população brasileira o acesso a previdência social. No entanto, devido as recentes alterações legislativas, em especial as trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe ao segurado certas incertezas no que diz respeito à concessão de benefícios previdenciários.

Áreas de atuação 

A partir disso, a JFN Advogados decidiu concentrar suas forças também nessa importante área do direito, a fim de garantir que sejam reparados os erros cometidos pelo INSS, evitando-se, assim, prejuízos no momento da obtenção do benefício previdenciário.

▪Dentre as áreas de atuação do escritório, destaca-se:

 

– Aposentadoria por Idade Urbana e Rural;

– Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

– Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez);

– Aposentadoria Especial;

– Salário-Maternidade;

– Auxílio-Doença;

– Auxílio-Acidente;

– Pensão por Morte;

– Benefício de Prestação Continuada (BPC ou LOAS);

– Planejamento e Revisões Previdenciárias;

Conte com a JFN Advogados para solucionar seus problemas. Estamos à disposição para ajudá-los. Entre em contato conosco através do nosso WhatsApp.

Jorge Fayad Nazário Advogados, é uma sociedade de advogados inscrita na OAB/PR sob o nº 8750 e inscrita no CNPJ sob o nº 33.653.655/0001-18 ©️ 2021 Todos os direitos reservados.

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