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Direito Tributário
Buscando otimizar a carga tributária dos contribuintes e de seus estabelecimentos.? A JFN tem os especialistas certos para você!
O que é o Direito Tributário?
Contencioso Judicial e Administrativo. Revisão Fiscal, Planejamento e Compliance Tributário. Consultoria e Elaboração de Pareceres. Serviços que tem por finalidade a otimização da carga tributária dos contribuintes e de seus estabelecimentos.
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▪ Contencioso Judicial e Administrativo
O direito de defesa é constitucionalmente assegurado às pessoas físicas e as pessoas jurídicas legalmente constituídas. Desta forma, todo contribuinte pode defender-se a respeito da validade de uma cobrança de imposto realizada indevidamente, sendo possível a adoção de diversas medidas, tais como a sua restituição ou compensação.
A este processo de defesa do contribuinte, dá-se o nome de contencioso tributário, podendo ser realizado administrativamente (junto a própria repartição de fiscalização), ou no âmbito judicial, caso seja necessário. Neste sentido, dentre os diversos benefícios que o contencioso tributário proporciona, destaca-se a obtenção de cargas tributárias mais justas, a possibilidade de contestação de cobranças de tributos considerados indevidos, e a significativa redução ou restituição de pagamentos de tributos realizados em excesso ou sem necessidade.
▪ Revisão Fiscal, Planejamento e Compliance Tributário
A partir de uma verificação minuciosa sobre a carga tributária imposta ao contribuinte, é possível a realização de uma análise com a finalidade de viabilizar oportunidades legislativas que constantemente surgem no sistema tributário brasileiro, a fim de possibilitar através de um planejamento estratégico, a adoção de práticas para a melhor organização, desempenho, e equilíbrio da carga tributária auferida ao contribuinte ou à sua empresa.
Assim sendo, com a revisão fiscal é possível apresentar um diagnóstico sobre o panorama atual da empresa, identificando créditos fiscais e questões passíveis de correção na adoção dos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido, ou Lucro Real. Dentre os principais benefícios da revisão fiscal, tem-se a recuperação de créditos tributários, e a possibilidade do contribuinte rever processos que não são tão vantajosos para a empresa.
O planejamento tributário, por sua vez, dentro dos parâmetros legais, tem por finalidade reduzir a carga tributária aumentando exponencialmente os resultados da empresa, lhe conferindo proteção contra multas e autuações, além de melhoria organizacional. Por fim, já pelo compliance tributário, sendo um procedimento preciso e detalhista, o contribuinte passa a ter maior clareza acerca das obrigações legais no que diz respeito a carga tributária do seu negócio, preservando a reputação da sua empresa, e a prevenindo de posteriores sanções legais.
▪ Consultoria e Elaboração de Pareceres
A consultoria tributária busca o alinhamento e a elucidação de dúvidas sobre a realidade fiscal da empresa, fornecendo ao empresário informações precisas no que diz respeito a rentabilidade do seu negócio, de modo a favorecer a competição da empresa no seu mercado de atuação.
Por último, os pareceres jurídicos correspondem a opiniões técnicas sobre determinado assunto tributário da empresa, expondo posições ou orientando a tomada de decisões, sendo importante fonte de orientação em questões de caráter interno na gestão do negócio. Ademais, sendo possível sua instrução em ações judiciais e em defesas de processos administrativos ou judiciais.
A JFN Advogados atua em todo Brasil, contando com um quadro de profissionais especializados e de grande experiência nesta área de atuação, que poderão lhe auxiliar em sua demanda.
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