Tem se tornado cada vez mais comum o recebimento de cobranças indevidas pelo consumidor, acarretando-lhe medo em ser acionado judicialmente caso não pague, além de desviar sua atenção para resolver um problema que sequer deveria existir.
A cobrança indevida consiste no erro cometido por uma empresa ao solicitar o pagamento de um débito já pago, ou que não foi adquirido. É o que acontece quando o consumidor recebe uma fatura de serviços que não havia contratado, ou quando é novamente cobrado por uma dívida já paga.
Nestas situações, caso o consumidor realize o pagamento por medo de ter seu nome negativado e nos quadros dos órgãos de proteção ao crédito, terá direito a repetição de indébito, onde o consumidor prejudicado tem direito a devolução do valor em dobro do que pagou em excesso, com as devidas correções monetárias e juros legais, ressalvada a hipótese de engano justificável da empresa.
Recebeu uma cobrança indevida? A JFN Advogados conta com um quadro de profissionais especializados que poderão lhe auxiliar no encerramento imediato da cobrança, restituição dos valores pagos com a possível repetição do indébito, além de pleitear a devida indenização por danos morais.
