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Redução de Imposto para clínicas e laboratórios

Devido o seu fim social, os hospitais possuem benefícios fiscais quanto a tributação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Todavia, também é possível solicitar tal redução na carga tributária de clínicas e laboratórios, os equiparando a hospitais. Para tanto, é necessário além da forma de sociedade empresária, a atenção as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que a receita obtida por estes estabelecimentos venha da prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia; patologia clínica; imagenologia; anatomia patológica e citopatologia; medicina nuclear e análises; e patologias clínicas.

Assim, cumprindo estes requisitos previstos em lei, as clínicas e laboratórios serão equiparadas aos hospitais para fins tributários, havendo a redução da alíquota do IRPJ de 32% para 8%, e do CSLL de 32% para 12%, o que representa uma grande redução da carga tributária, favorecendo os lucros obtidos por estes estabelecimentos.

Quer saber se tem direito a redução dos impostos pagos em sua clínica ou laboratório? Entre em contato conosco através do telefone: (41) 4042-1003, ou pelo WhatsApp: (41) 99149-0476.

Jorge Fayad Nazário Advogados, é uma sociedade de advogados inscrita na OAB/PR sob o nº 8750 e inscrita no CNPJ sob o nº 33.653.655/0001-18 ©️ 2021 Todos os direitos reservados.

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