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Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

Na semana passada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – publicou um Guia Orientativo Sobre Segurança da Informação para agentes de tratamento de pequeno porte, endereçado às microempresas, empresas de pequeno porte e startups que, em razão de seu tamanho e eventuais limitações, muitas vezes não possuem dentre o seu corpo de funcionários, pessoas especializadas em segurança da informação e necessitam aprimorá-la em relação ao tratamento de dados pessoais, nos termos dos arts. 46, 47, 48 e 49 da LGPD.


O manual apresenta algumas medidas que podem ser adotadas pelas empresas mencionadas, entre elas, podemos citar:

– Política de Segurança da Informação;
– Conscientização e treinamento de colaboradores;
– Termos de Confidencialidade;
– Controle de acesso;
– Segurança dos dados pessoais coletados e armazenados;
– Segurança das comunicações.

Assim, microempresas, empresas de pequeno porte e startups poderão ter como norte de referência o guia orientativo, a fim de estabelecer um sistema de proteção de dados pessoais mais seguro, seguindo as boas práticas de governança e os princípios gerais da LGPD.

https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-vf.pdf


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