fbpx

Sou militar, e a minha contribuição previdenciária aumentou. O que faço?

Os militares possuem um regime previdenciário com regras diferentes dos trabalhadores da iniciativa privada e dos demais servidores públicos. Nesta perspectiva, estes membros das forças armadas ficaram de fora da Reforma da Previdência, contando com a sua própria reforma, introduzida pela Lei nº 13.954/19, que dentre outras alterações, aumentou exponencialmente as alíquotas de contribuição previdenciárias d estes servidores.

Desta forma, a partir do ano de 2021, a referida alíquota de contribuição passou de 7,5% para 10,5%, abrangendo todos os miliares ativos e inativos (Reserva Remunerada ou Reforma).

Acontece que os militares já contribuem cerca de 3,5% com à assistência hospitalar, médica e social, de modo que a soma dos valores de contribuição arcado por estes servidores acrescido pelo novo aumento da alíquota, alcançaram o patamar de 14%.

Todavia, a Lei n. 13.954/19, extrapolou sua competência, e desta forma, é possível que o militar não precise arcar com esta nova alíquota que persistirá ao longo dos anos aumentando o valor de contribuição descontado de seus vencimentos.

Vai ficar de fora dessa? Entre em contato com a JFN Advogados através do telefone: (41) 4042-1003, ou pelo WhatsApp: (41) 99149-0476. Nós podemos lhe ajudar!

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato diretamente pelo nosso WhatsApp.

Saiba mais em nosso Instagram:

Jorge Fayad Nazário Advogados, é uma sociedade de advogados inscrita na OAB/PR sob o nº 8750 e inscrita no CNPJ sob o nº 33.653.655/0001-18 ©️ 2021 Todos os direitos reservados.

Enviar Mensagem
Como podemos te ajudar hoje ?
Olá
Como podemos te ajudar hoje?