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Como reverter a reprovação na fase de avaliação médica no concurso público?

O exame médico é obrigatório?

Para obter a aprovação no cargo público pretendido, o candidato precisa cumprir todas as etapas previstas no edital do certame. Entretanto, em virtude da natureza de algumas funções, as bancas examinadoras costumam atribuir maior rigor quanto a aprovação em determinada fase, como é o caso da avaliação médica, que tem por finalidade analisar a aptidão do candidato no desempenho das funções no cargo pelo qual está concorrendo.

O que deve constar no edital?

Desta forma, é imprescindível que o edital tenha previsão expressa quanto as doenças e enfermidades que são incompatíveis com as funções a serem desempenhadas, haja vista a impossibilidade de que venha a impor novas regras posteriormente.

Foi eliminado nessa etapa? 

Assim sendo, caso o candidato seja eliminado nesta etapa, é possível que conteste tal decisão administrativamente (junto a banca organizadora), ou pela via judicial, sendo muito importante que apresente laudos médicos comprobatórios evidenciando não haver condições patológicas ou psicológicas comprometedoras para o exercício das funções.

O que fazer?

Ainda, recomenda-se que o candidato busque o auxílio de um advogado, que poderá lhe fornecer o suporte jurídico necessário para o êxito de sua demanda.

 

Foi reprovado na avaliação médica e deseja recorrer? Entre em contato com a JFN Advogados através do telefone: (41) 4042-1003, ou pelo WhatsApp: (41) 99149-0476. Nós podemos lhe ajudar!

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato diretamente pelo nosso WhatsApp.

Jorge Fayad Nazário Advogados, é uma sociedade de advogados inscrita na OAB/PR sob o nº 8750 e inscrita no CNPJ sob o nº 33.653.655/0001-18 ©️ 2021 Todos os direitos reservados.

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